AVISO LEGAL

Denominação social: KLAST RETAIL S.L.

Designação comercial: KLAST

Sede social: Antic Regne de Valencia, 6, Alcácer, 46290

Inscrita no Registo Comercial de Valência no Tomo 10061, Livro 7343, folio 4, Folha V-

168673, inscrição 1ª.

NIF B16967093

Número de telefone: 960 04 63 34

E-mail: ola@klasthome.com

OBJETO

O prestador, responsável pelo site, disponibiliza o presente documento aos utilizadores no qual pretende dar conhecimento das obrigações estabelecidas na Lei lei

portuguesa decreto-lei nº 7/2004 publicado em Diário da República n.º 5/2004, Série I-A de 2004-01-07 e Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril relativa a contratos à

distancia espanhola 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), bem como informar todos os utilizadores do site sobre as

condições de utilização do mesmo.

Todas as pessoas que acedem ao site assumem o papel de utilizador, comprometendo-se a observar e cumprir rigorosamente as disposições estabelecidas no presente Aviso,

bem como qualquer outra disposição legar que seja de aplicação. O prestador reserva-se o direito a modificar qualquer tipo de informação que possa ser apresentada no site, sem a obrigação de avisar previamente os utilizadores sobre as referidas obrigações, entendendo-se como suficiente a publicação no site do prestador.

RESPONSABILIDADE

O prestador exime-se de qualquer tipo de responsabilidade derivada da informação publicada no site, sempre que tal informação tenha sido manipulada ou introduzida

por terceiros alheios ao mesmo. O site do prestador pode utilizar cookies (pequenos ficheiros de informação que o servidor envia ao computador utilizado para aceder à página) para realizar determinadas funções consideradas imprescindíveis para o correto funcionamento e visualização do site. Caso pretenda conhecer de forma detalhada a utilização dos cookies por parte do site, consulte a nossa política de cookies.

A partir do site é possível encontrar ligações que encaminham para conteúdos de terceiros. Uma vez que o prestador nem sempre pode controlar os conteúdos introduzidos por terceiros nos respetivos sites, este não assume qualquer responsabilidade relativamente aos referidos conteúdos. Em todo o caso, o prestador procederá à retirada imediata de qualquer conteúdo que possa ser contrário à legislação nacional ou internacional, à moral ou à ordem pública, procedendo à eliminação imediata da ligação para tal site e dando conhecimento do caso às autoridades competentes.

O prestador não assume qualquer responsabilidade pela informação e conteúdo armazenados, a título enunciativo e não limitativo, em fóruns, chats, geradores de blogues, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente na página de internet do prestador. Não obstante, e em cumprimento do disposto nos artigos 11.º e 16.º da LSSI-CE, o prestador coloca-se à disposição de todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança e colabora de forma ativa com a retirada ou bloquei, consoante o caso, de todos os conteúdos que possam afetar ou violar a legislação nacional ou internacional, os direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública. Caso o utilizador considere que existe no site algum conteúdo que possa ser suscetível de merecer esta classificação, poderá notificar imediatamente o administrador do site. Este site foi revisto e testado para funcionar corretamente. Em princípio, pode garantir-se o correto funcionamento nos 365 dias do ano, 24 horas por dia. Todavia, o prestador não elimina a possibilidade de que existam erros de programação ou que ocorram situações de força maior, catástrofe natural, greves ou circunstâncias

semelhantes que impossibilitem o acesso à página de internet.

PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

O prestador está profundamente empenhado no cumprimento da norma espanhola de proteção de dados pessoais e garante o cumprimento integral das obrigações estabelecidas, bem como a implementação das medidas de segurança definidas no Regulamento (UE) 2016/679 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e na Lei Orgânica 3/2018 de proteção de dados pessoais e garantia dos direitos digitais de

Espanha.

O prestador disponibiliza aos utilizadores a política de privacidade da entidade, informando os utilizadores relativamente aos seguintes aspetos:

  • Dados do responsável pelo tratamento.
  • Tipo de tratamento.
  • Finalidade do tratamento.
  • Base de legitimação para o mesmo.
  • Obrigatoriedade ou não de os facultar e as consequências da não facultação.
  • Sobre os direitos que assistem a todos os utilizadores e o procedimento para os exercer.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O site, incluindo, a título enunciativo e não limitativo, a sua programação, edição, compilação e demais elementos necessários ao seu funcionamento, o designs, logótipos, textos e/ou gráficos são propriedade do prestador ou este é titular de licença ou de autorização expressa por parte dos autores. Todos os conteúdos do site estão devidamente protegidos pela norma de propriedade intelectual e industrial, tal como inscritos nos registos públicos correspondentes. Independentemente da finalidade a que se destine, a reprodução total ou parcial, utilização, exploração, distribuição e comercialização exigem sempre a autorização escrita prévia do prestador. Qualquer utilização não autorizada previamente pelo prestador será considerada um incumprimento grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.

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LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS

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o assunto são os definidos na legislação aplicável em matéria de jurisdição competente, tratando-se de consumidores no domicílio da parte compradora.