Condições gerais de venda

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

1. Identificação:

As presentes condições gerais de contratação aplicam-se a todas as transações comerciais realizadas na nossa loja virtual, www.klasthome.com, domínio explorado pela KLAST RETAIL, S.L., sociedade legalmente constituída em Espanha com sede social em Antic Regne de Valencia, 6, Alcácer, 46290.

Designação comercial: KLAST HOME

NIF B16967093

Número de telefone: +351 800 11 02 96

E-mail: ola@klasthome.com

Doravante referimo-nos à KLAST RETAIL, S.L., como "KLAST®"  e à plataforma online de venda de produtos da marca como www.klasthome.com

2. Atividade:

Klast Home dedica-se à venda de móveis e produtos de decoração da marca KLAST®.

As presentes condições gerais regulam apenas a venda online de produtos comercializados sob a marca KLAST® e apenas através do portal wwww.klasthome.com, não abrangendo as vendas em lojas físicas no âmbito da regulação definida no presente documento.

O site é propriedade da KLAST RETAIL, S.L.

3. Informação pré-contratual para o consumidor e objetivo do contrato:

As condições gerais de venda estarão sempre disponíveis ao consumidor através do site. O cliente é responsável por conhecer o conteúdo das presentes condições gerais de venda antes de iniciar o processo de compra.

 Antes de concluir o contrato, o cliente compromete-se a ler as presentes Condições gerais de venda antes de concluir a realização do pedido e a:

• Rever as caraterísticas de todos os artigos incluídos no pedido, que estão especificadas na ficha de cada artigo.
• Facultar à KLAST® informação verdadeira sobre os dados solicitados nos formulários de registo de utilizador ou realização do pedido e a mantê-los atualizados em todos os momentos.
• Facultar à KLAST® qualquer informação necessária para aceder ao seu domicílio e proceder à entrega no local indicado.

A KLAST® compromete-se a informar o cliente, em todos os momentos e previamente à confirmação do pedido, sobre:

• O preço total dos seus pedidos, incluindo impostos, com as despesas de envio discriminadas.
• As diferentes modalidades de pagamento.
• As condições, termos e procedimentos relativos ao exercício dos seus direitos como consumidor.
• A existência de serviço pós-venda e a garantia legal em conformidade com os bens adquiridos no site.
• Uma página de resolução de conflitos. 

4. Funcionamento da página Web:

O utilizador/cliente poderá conhecer o conteúdo da página Web sem necessidade de se registar, não obstante, para aceder à compra eletrónica deverá proceder ao registo gratuito como utilizador da página www.klasthome.com/pt a partir do separador "Sou novo". Os dados serão mantidos sob guarda diligente de acordo com as especificações legais. Caso pretenda, pode conhecer estas especificações no nosso separador de política de proteção de dados. O utilizador poderá cancelar o seu registo em qualquer momento enviando um e-mail a protecciondatos@klasthome.com.

Em cada um dos produtos oferecidos na página Web, o cliente poderá ver o prazo de entrega estimado do objeto para que possa decidir sobre a aquisição do produto. Após decidir adquirir o produto, por o mesmo ser do seu interesse e estar de acordo com os prazos de entrega estimados, poderá aceder à compra online do mesmo.

A confirmação da compra só será produzida após o pagamento através de qualquer uma das opções de pagamento indicadas no site www.klasthome.com/pt. Após a conformação da compra, a KLAST® emitirá uma confirmação de compra no ecrã que poderá guardar e que inclui o número do pedido, a data do pedido e um resumo dos artigos adquiridos e a data de expedição dos mesmos.

Além disso, o cliente receberá, num prazo não superior a 24 horas, uma confirmação do pedido efetuado no e-mail por si indicado.

Recomendamos que não efetue o pagamento sem ler e compreender as condições gerais de compra que constam no presente documento e que em qualquer estado do processo podem ser consultadas no site www.klasthome.com/pt, no final de qualquer um dos ecrãs.

5. Sobre os produtos e o seu reflexo em www.klasthome.com:

Os produtos são apresentados na página Web www.klasthome.com através de fotografias e de uma descrição de cada um. A KLAST® fotografa com a maior definição e claridade possível, tentando, em todos os momentos, que se assemelhem o mais possível à realidade. As fotografias respeitam ao máximo a fisiologia do produto KLAST®, mas podem existir pequenas diferenças estéticas e nas medidas devido a ajustes efetuados na produção ou a subtis variações na cor devido à calibração de perfis ou ecrãs utilizados para a impressão dos catálogos, folhetos ou publicação na página Web.

Além disso, ao clicar na fotografia pode encontrar uma descrição detalhada, incluindo a disponibilidade, a forma de envio, o material, a composição e as dimensões do artigo. Bem como o preço.

O produto vendido é o mostrado na fotografia, na descrição que a acompanha e na ficha do artigo. Os restantes produtos que possam ser incluídos na fotografia não são vendidos em conjunto com o artigo individualizado e detalhado. A KLAST® vende os artigos de forma individualizada, no conjunto indicado na fotografia.

• A KLAST® informa na sua página as ofertas disponíveis em cada momento, indicando o preço inicial, o preço atual e o desconto da oferta.

• A KLAST® reserva-se o direito a modificar a oferta comercial apresentada no site (alterações sobre produtos, preços, promoções e outras condições comerciais e de serviço) em qualquer momento, sem prejuízo das vendas já contratadas.

• A KLAST® faz todos os esforços para que a informação no nosso site seja verdadeira e não tenha erros tipográficos. Quando ocorre algum erro deste tipo, sempre alheio à vontade da KLAST, o mesmo é corrigido quando detetado. Em caso de erro manifesto ou de erro informático na introdução do preço, a encomenda será anulada e os montantes pagos, se for caso disso, serão reembolsados.

O preço dos móveis e complementos neste site inclui todos os impostos.

6. Sistema de venda:

Com as presentes condições gerais de venda, a KLAST® vende e o cliente compra à distância os bens materiais indicados e oferecidos no site www.klasthome.com/pt. O contrato é celebrado exclusivamente através da internet, mediante o acesso do cliente e/ou utilizador ao site www.klasthome.com/pt e da realização de um pedido de acordo com o procedimento previsto no site.

A compra e venda através de www.klasthome.com/pt só estão disponíveis para o envio para Espanha peninsular,  Ilhas Baleares e Portugal continental. Os preços dos produtos expostos no site www.klasthome.com incluem o Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) que seja procedente aplicar. 

7. Disponibilidade dos artigos e prazo de entrega:

A disponibilidade dos produtos refere-se à data de entrega aproximada no momento em que o cliente efetua o pedido. A data de entrega estimada refere-se ao momento em que o artigo é entregue no endereço indicado pelo cliente em condições regulares.

O prazo de entrega estimado está definido na fica do artigo no momento de confirmação do pedido, podendo existir alguma variação no mesmo.

Excecionalmente, pode acontecer que antes de confirmar a compra seja indicada uma disponibilidade que seja alterada automaticamente no momento em que o cliente confirma a sua compra. Tenha em consideração que cada vez que confirma um pedido, é reduzida a disponibilidade em armazém, podendo acontecer nas vendas online que um mesmo produto seja comprado em simultâneo por outras pessoas o que pode levar a que, apesar da confirmação da sua disponibilidade, esta tenha diminuído devido a outras compras no período de tempo imediatamente anterior ao seu. Neste caso, será enviado um e-mail a indicar a falta de disponibilidade do produto. O processo de reembolso é iniciado de forma imediata.

O produto não será reservado para o cliente até à realização do pagamento na sua totalidade. Quando o cliente opte por pagar por transferência ou em prestações, os artigos não são reservados até que o pagamento seja efetivo e tenha sido validado pelo departamento de administração da KLAST®. O prazo de entrega só começa a ser contabilizado a partir da confirmação do pagamento.

Os prazos de entrega podem ser alterados por acordo entre o cliente e o transportador ao definir a data para entrega da mercadoria, no caso de ter solicitado a modalidade ENTREGA DENTRO DE CASA.

8. Forma de pagamento e impostos:

No momento do pagamento, o site www.klasthome.com propõe diferentes modalidades de pagamento entre as quais o cliente pode selecionar aquela que prefira. Entre as modalidades de pagamento também se oferece a possibilidade de obter financiamento. O pagamento não pode ser efetuado de forma diferente das opções apresentadas no site.

Os pedidos são pagos através de qualquer uma das modalidades oferecidas no momento em que são tratados no site. Após a receção do pagamento completo do pedido ou confirmação do financiamento ou receção da transferência bancária, procede-se à respetiva validação e ao envio de e-mail com confirmação do mesmo. Todas as soluções de pagamento são totalmente seguras e garantidas pelas entidades bancárias e financeiras. O site www.klasthome.com não conserva, em caso algum, os dados bancários do comprador.

Tal como se especifica no ponto 7, em caso de pagamento por transferência ou em prestações, os artigos no pedido não serão reservados sem que o pagamento tenha sido recebido e validado. Assim, o prazo de envio ou a disponibilidade dos referidos artigos poderão ser afetados.

Cada modalidade de pagamento terá especificado as respetivas condições no site, no mesmo local onde seja confirmada, para que o cliente possa comprovar as condições de pagamento de cada uma delas, especialmente quando pretenda financiamento ou efetuar o pagamento em prestações, de modo a conhecer os juros e o custo do financiamento em cada momento. Antes de optar por uma forma de pagamento, o cliente está obrigado a conhecer e aceitar as condições e a forma de pagamento.

Caso o cliente pretenda obter financiamento, a KLAST® apenas disponibiliza uma instituição financeira com a qual o cliente pode tratar, não participando nem na contratação nem na conservação dos dados. O cliente contrata diretamente com a instituição financeira.

 Uma vez expedida a mercadoria e antes de se proceder à sua entrega, o cliente receberá um e-mail com uma fatura a detalhar os produtos adquiridos e o IVA ou o imposto correspondente discriminado.

9. Envios:

Os pedidos realizados através do site www.klasthome.com serão entregues na morada indicada no momento da compra. Só efectuamos entregas em Portugal Continental. Para entregas nas ilhas de Portugal, contacte o nosso serviço de apoio ao cliente.

IMPORTANTE: Não efectuamos entregas aos fins-de-semana e feriados; caso a sua encomenda esteja prevista para um sábado ou domingo, a entrega será feita no dia útil seguinte. Nenhum dos nossos métodos de entrega inclui a montagem ou a desembalagem dos móveis.

O cliente pode escolher a forma de envio que prefira entre as opções apresentadas no site ao efetuar o pedido, podendo escolher o tipo de envio que lhe convenha:

• Entrega ao nível da rua: Este é o serviço padrão de entrega da KLAST®. Com este serviço, a entrega é efetuada à porta da casa ou prédio do cliente. O transportador não está obrigado a efetuar a entrega no interior da residência. A escolha deste tipo de transporte implica que os artigos possam ser entregues em diferentes momentos em função da sua disponibilidade, no caso de a encomenda incluir mais do que um artigo. Antes da entrega, o cliente receberá um e-mail indicando que a encomenda está a ser entregue. A empresa de entrega de encomendas reserva-se o direito de entregar a sua encomenda num ponto de recolha ou num ponto de levantamento se o cliente se ausentar repetidamente no momento da entrega. A entrega num ponto de recolha não implica o reembolso das despesas de entrega.
  
  
• Entrega dentro de casa:  Trata-se do serviço de entrega através do qual o cliente pode solicitar que o transportador entregue a sua encomenda na divisão do seu domicílio que escolher. O transportador marcará previamente uma reunião com o cliente para efetuar a entrega. A escolha deste tipo de transporte significa que a encomenda será entregue em conjunto, no caso de a encomenda incluir vários artigos, e será sempre entregue na data do produto com o prazo de entrega mais longo.
  
  

Gastos de envio - Portugal Continental

Os serviços de transporte da KLAST® não incluem o serviço de montagem ou desembalagem.

Uma vez validado o pedido, o cliente receberá um e-mail com o comprovativo da compra no qual se descreve o produto, o prazo de entrega, a forma de transporte selecionada e informando o seu custo e o preço devida discriminado.

O utilizador adquire a propriedade dos produtos relevantes quando tenha satisfeito a totalidade do preço acordado. 

10. Impossibilidade de entrega da mercadoria:

• Morada de entrega: A mercadoria será enviada para a morada indicada pelo cliente ao efetuar o pedido, pelo que este deverá certificar-se de que indica os dados de forma correta, pois em caso de erro nos dados, o cliente deverá assumir o custo da entrega do pedido numa direção errada. A KLAST® não assume qualquer responsabilidade quando não seja possível efetuar uma entrega por os dados facultados estarem incorretos ou incompletos.
• Não receção da mercadoria: Se a mercadoria foi devolvida ao armazém por ausência do cliente ou por outras causas alheias à KLAST®, reservamo-nos o direito a cobrar novamente os gastos de transporte ou de cancelamento do pedido, subtraindo do valor a devolver as despesas de transporte geradas e os danos e prejuízos ocorridos.
• Modificação de pedidos em curso: A KLAST® tentará efetuar as alterações solicitadas pelo cliente nos pedidos que se encontrem em curso em qualquer custo. Não obstante o que precede, se a expedição tiver sido iniciada e já tenha sido produzido algum custo relativo ao início do transporte, este será repercutido no cliente.
• Situações especiais: no momento em que efetua um pedido à KLAST®, o cliente deve informar a existência de dificuldades para aceder ao domicílio, tais como a ausência de elevador, escada estreitas, portas estreitas, possibilidade de aceder pela fachada e não por escadas, etc. Se estas circunstâncias implicarem um custo de transporte extra, este estará a cargo do comprador. Neste caso, a KLAST® informa o cliente para que este decida se adquire ou não o produto.

• Gastos especiais: o cliente deve informar a KLAST® sobre a existência de situações especiais que aumentem o custo do transporte para que o mobiliário possa ser colocado em casa do cliente. Em todo o caso, os extras necessários devido a estas circunstâncias especiais não estão incluídos no preço do produto, nem no método de envio, pelo que deverão ser suportados pelo cliente.
• Exoneração de responsabilidade: A KLAST® fica exonerada da obrigação de entrega de mercadoria sempre que a causa para o incumprimento da mesma não lhe possa ser imputada. Da mesma forma, a KLAST® fica exonerada da responsabilidade de entrega em caso de:

• Não receber o pagamento total da mercadoria;
• A mercadoria tenha sido rejeitada em duas ocasiões;
• Omissão ou inexatidão dos dados no momento de realizar o pedido.
• Armazenamento da mercadoria: caso o cliente não possa receber a mercadoria nos prazos estipulados, o cliente pode solicitar à KLAST® que mantenha a mercadoria nos seus armazéns ou nos dos respetivos colaboradores logísticos durante um mês, ficando o custo do depósito que possa ocorrer por conta do cliente e que é estimado como 35 euros por metro cúbico e por mês. Este prazo não pode ser prorrogado sem a autorização expressa da KLAST®.

11. Produto defeituoso ou danificado durante o transporte:

No caso de o produto chegar danificado ou presumivelmente danificado durante o transporte, é essencial que o cliente o declare na nota de entrega no momento da receção da mercadoria, a fim de salvaguardar os seus interesses, indicando na mesma “Aceito com reserva” e especificando também a causa, bem como os pormenores das pancadas, rupturas ou qualquer outro incidente encontrado. O cliente deve verificar a conformidade e o estado dos produtos, a integridade da embalagem e que o número de embalagens entregues corresponde ao indicado na guia de remessa. Se for detectada alguma anomalia, o cliente deve avisar imediatamente a KLAST® num prazo máximo de 72 horas para poder efetuar a devida reclamação à empresa transportadora.

Para processar uma incidência quando o produto chega danificado, o cliente deve preencher o formulário acedendo à sua área pessoal, selecionar a encomenda correspondente e clicar no botão “Abrir incidência”. Assim, abrirá uma janela, selecionará o produto danificado em questão e preencherá todas as informações solicitadas para que a ocorrência possa ser processada. FORMULÁRIO DE INCIDENTE (ver aqui) A KLAST® encarregar-se-á de gerir a devolução ou troca do produto e esta será efectuada pela empresa de transportes selecionada pela KLAST®.

12. Garantia:

A KLAST® responde às garantias legalmente exigidas na Lei de garantias na venda de bens de consumo de Portugal e está obrigada a entregar ao consumidor um bem que seja conforme ao contrato de compra e venda nos termos estabelecidos por esta lei.

Todos os nossos produtos são garantidos contra defeitos de fabrico durante três anos, exceto os produtos nos quais se indique um prazo diferente devido à sua especialidade.

Nos termos desta lei, reconhece-se ao consumidor o direito à reparação do bem, a sua substituição, desconto no preço e a rescisão de contrato.

Esta garantia inclui o material, a mão de obra e os gastos de envio.

Para beneficiar da garantia, é indispensável apresentar a fatura ou o comprovativo de compra e preencher o formulário acedendo à sua área pessoal, selecionando a encomenda para a qual pretende beneficiar da garantia e clicando no botão “Abrir o incidente”. Desta forma, abrirá uma janela, selecionará o produto em questão e preencherá todas as informações solicitadas para que a garantia possa ser processada. FORMULÁRIO DE INCIDENTE (ver aqui)

A garantia exclui as caraterísticas próprias do produto e da sua natureza, bem como os seguintes pressupostos:

1. O uso indevido do produto por parte do cliente após a entrega da mercadoria; Exclui-se da garantia, o transporte dos produtos após a entrega dos mesmos, acidentes, usos indevidos e outros danos não causados pela normal utilização do artigo por parte do cliente após a entrega da mercadoria.
2. Transporte do produto sem embalagem original.
3. Deterioração produzida por produtos químicos (ácidos, dissolventes, tintas, pintura, amoníaco, lacas ou outros produtos de cabeleireiro, etc.) ou tratamento dos móveis ou objetos de decoração com produtos de limpeza não indicados para tapeçaria, superfície ou material específico do produto garantido.
4. Deterioração da cor por exposição do produto à ação dos raios solares ou outras fontes de calor.
5. Os prejuízos e perdas indiretas de qualquer classe.
6. Queimaduras, cortes, atritos, vincos, sinais, riscos ou outros danos casados por animais ou por utilização indevida do produto.
7. Danos pessoais e/ou materiais causados em consequência do incumprimento por parte do utilizador das normas e instruções relativas à instalação, utilização e manutenção do produto.
8. Quando sejam modificados ou substituídos dados do comprovativo de compra.
9. Quando o produto tenha sido manipulado ou reparado por pessoas alheias à empresa e, como tal, não autorizadas para o efeito.

As garantias comerciais oferecidas pela KLAST® relativamente aos seus produtos estão condicionadas a uma utilização doméstica. A garantia não se aplica quando seja evidenciada uma utilização diferente, utilização profissional vinculada a uma atividade empresarial e utilização em instituições e administrações públicas. A garantia dos produtos adquiridos para o desenvolvimento de um negócio ou atividade profissional é regulada em conformidade com o estipulado no Código Comercial e no Código Civil.

13. Trocas:

O cliente poderá efetuar uma alteração de artigos desde que a encomenda não tenha começado a ser preparada para posterior expedição do nosso armazém. Neste caso, o cliente deve contactar a equipa de serviço ao cliente em hola@klasthome.com e comunicar a alteração que pretende solicitar. A partir do momento em que a encomenda tenha começado a ser preparada e se encontre em estado de expedição, não poderá ser efectuada qualquer alteração de produto, devendo o cliente aguardar a receção da mercadoria em casa para posterior devolução e efetuar uma nova encomenda no site www.klasthome.com com o artigo pretendido. Em caso de receção de produtos defeituosos ou de produtos não conformes com a encomenda efectuada, o cliente tem o direito de obter a reparação ou a substituição dos produtos, consoante o caso, sem encargos. O cliente pode exercer este direito desde que cumpra os prazos abaixo indicados:

• No caso de produtos danificados durante o transporte, com pancadas ou quebras visíveis no momento da entrega, o cliente deve apresentar uma reclamação no prazo de 72 horas após a receção. Esta reclamação deve ser indicada na mesma nota de entrega que acompanha a mercadoria e através do preenchimento do formulário de incidente no seu espaço pessoal de cliente (ver ponto 11. Produto danificado durante o transporte).
• No caso de um defeito de fabrico que se manifeste após a entrega da mercadoria, a KLAST® concede ao cliente uma garantia de 36 meses (ver ponto 12. Garantia).

Em caso de incumprimento dos prazos estabelecidos neste ponto, a KLAST® reserva-se o direito de não efetuar a troca do móvel. Se o cliente não aceitar ou não pretender trocar o produto e, por fim, pretender devolver a mercadoria, deverá suportar os custos da devolução da mercadoria, uma vez que se trata de uma desistência da compra por parte do cliente (ver ponto 14. Devoluções e direito de desistência).

14. Devoluções e direito de resolução:

Em conformidade com o estabelecido na lei geral de defesa dos consumidores e utilizadores, o cliente tem o direito de desistir do seu pedido durante um período de 14 dias civis a partir da receção do mesmo, sem indicar o motivo e sem ocorrer em gastos diferentes dos contemplados na lei.

O exercício do direito de resolução está reservado aos utilizadores que atuem na qualidade de consumidores e/ou utilizadores, em conformidade com a definição dos mesmos no DL n.º 383/89, de 06 de Novembro, e na Lei n.º 24/96, de 31 de Julho, de proteção dos consumidores e utilizadores face a situações de vulnerabilidade social e económica, através da qual se aprova o texto da Lei geral de defesa dos consumidores e utilizadores e outras leis complementares de Portugal.

Para exercer o seu direito de desistência, o cliente deve preencher o formulário acedendo à sua área pessoal, selecionar a encomenda sobre a qual pretende solicitar a devolução e clicar no botão “Abrir o incidente”. Assim, abrirá uma janela, selecionará o produto em questão que pretende devolver e preencherá todas as informações solicitadas para que a devolução possa ser processada. FORMULÁRIO DE DEVOLUÇÕES (ver aqui)

Os artigos objetos de desistência devem ser devolvidos em perfeito estado. Recomenda-se que a embalagem esteja num estado perfeito e que inclua todos os acessórios. A KLAST® não se responsabiliza pelas deteriorações sofridas pelos móveis quando os mesmos não tenham sido devolvidos na sua embalagem original ou de proteção superior. Caso o pedido não chegue em bom estado por causa não imputável À KLAST®, esta reserva-se o direito a devolver um montante inferior, descontando o prejuízo ocorrido.

O reembolso do montante da compra será efetuado no prazo de 14 dias a contar da data de receção do pedido de resolução sempre que a devolução do pedido seja gerida pela KLAST® com os seus próprios transportadores. Caso o cliente utilize os seus próprios meios de transporte, a devolução será realizada no momento em que a KLAST® possa constatar a receção da mercadoria e que a mesma tenha chegado em bom estado e com todos os acessórios. O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado para pagar o pedido. O direito de retratação não se aplica aos produtos que tenham sido alterados ou manipulados pelo cliente.

Gastos de devolução - Portugal Continental

Gastos de devolução do sofá - Portugal continental

15. Força maior e caso furtuito:

Em caso de força maior ou caso fortuito, tal como greve, atos de vandalismo, inundação, incêndio, catástrofe natural, pandemia, etc. a KLAST® não é obrigada a cumprir os prazos indicados nas presentes condições, podendo mesmo causar isenção do cumprimento das suas obrigações, remetendo-se neste caso paras as consequências das leis, usos e costumes do local onde se realizou a venda.

16. Propriedade intelectual:

A KLAST® conserva todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os produtos, designs, símbolos distintivos e marcas, bem como os direitos relativos a segredos comerciais, incluídos em qualquer tipo de suporte, em toda a documentação entregue ao consumidor.

17. Segurança e confidencialidade:

A KLAST® garante a segurança e a confidencialidade de todas as comunicações com os respetivos clientes.

Todas as operações de pagamento online serão efetuadas através de um servidor seguro, baseado na norma SSL que protege os dados face a intenções de violação por terceiros. Os dados do processo de compra são guardados numa base de dados desenvolvida para o efeito e a KLAST® não guarda dados bancários das transações realizadas com as entidades financeiras colaboradoras. A KLAST® garante a proteção e a confidencialidade dos dados pessoais, de envio e de qualquer outro tipo que nos sejam facultados pelos clientes, em conformidade com o disposto na legislação de proteção de dados pessoais.

Todos os dados facultados pelos nossos clientes à KLAST® ou aos respetivos funcionários serão tratados com responsabilidade e com a finalidade de gerir a compra e posterior entrega do produto, bem como gerir as garantias aplicáveis ao mesmo e, sendo o caso, permitir a posterior remissão de informação promocional.

Neste sentido, informamos que os dados serão comunicados a terceiros com os quais a KLAST® mantém relações comerciais. Da mesma forma, os dados podem ser facultados a terceiros para efeitos promocionais, através de SMS, correio eletrónico, correio postal e outros, no setor do móvel e da decoração. Pode consultar a informação detalhada sobre a utilização e destino dos dados através da nossa política de proteção de dados. Poderá igualmente solicitar o cancelamento do envio de comunicações ou promoções comerciais através do e-mail protecciondatos@klasthome.com

18. Nulidade ou anulabilidade:

Caso seja declarada a nulidade ou a anulabilidade, total ou parcial, de qualquer uma das cláusulas no presente contrato, o resto do presente contrato continua em aplicação plena, conservando a sua validade e eficácia.

19. Legislação aplicável, jurisdição e resolução de conflitos:

As partes submetem-se à resolução de litígios com renúncia a qualquer outra jurisdição, aos tribunais do domicílio do CLIENTE.

A legislação aplicável às vendas efetuadas através destas páginas será a contida nestas condições e, na sua falta, em matérias não contempladas neste documento, aplicar-se-ão as disposições da legislação espanhola.

A KLAST® poderá alterar o conteúdo das presentes condições gerais, bem como o conteúdo do site www.klasthome.com, mas sempre em respeito da legislação e dos direitos dos consumidores, de acordo com o estabelecido na legislação aplicável para o efeito no momento da alteração.

Para interposição de qualquer reclamação perante a KLAST®, o cliente deverá dirigir-se ao departamento de apoio ao cliente através do número de telefone 960 04 63 34 ou enviando uma mensagem de correio eletrónico para ola@klasthome.com

A KLAST® não aderiu a nenhuma plataforma de resolução de conflitos alternativa. Em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de maio de 2013 e com a Lei 7/2017 de 2 de novembro, disponibilizamos a seguinte ligação de acesso à plataforma de resolução de litígios em linha da União Europeia: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT